Empresas

Quem quiser investir em Lisboa poderá encontrar aqui informações úteis sobre os principais procedimentos. Embora seja nosso propósito apresentar a informação mais completa e actualizada possível, a consulta desta página não dispensa a consulta às autoridades oficiais.

Guia do Investidor

Consulte os guias de investimento realizados por alguns dos nossos parceiros:

 E também:

Criar empresa

Criar uma empresa em Lisboa é fácil, rápido e simples. Veja abaixo um simples guia passo a passo para a criação de seu negócio *.

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Obtenção do número de identificação fiscal (NIF)

Se a pessoa que requer o número é um cidadão da União Europeia e está presente durante o ato, ele/ela terá que apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (passaporte, BI,CC …)
  • Comprovativo de residência

Se a pessoa que requer o número não está presente durante o ato ou não é um/uma cidadã(o) da União Europeia, essa pessoa terá de emitir uma procuração a alguém para obter o NIF em seu nome e nomear esse alguém como seu representante fiscal. O representante fiscal deve:

  • Deve ter residência permanente em Portugal
  • Aceitar ser representante fiscal (declaração assinada)
  • Pode ser um indivíduo ou uma empresa.

Todos os documentos que não estejam em Português, devem ser traduzidos e apostilados de acordo com as regras da Convenção de Haia (processo esse que pode ser realizado em qualquer embaixada Portuguesa).

Se o investidor é uma empresa, deve registar-se junto das autoridades fiscais Portuguesas, e para isso é necessário:

  • Uma cópia do registo comercial do país de traduzido e apostilado de acordo com as regras da Convenção de Haia, exceto quando em Inglês ou Francês.
  • A pessoa que solicitar o ato de registo da empresa em Portugal, tem de possuir a autoridade para fazê-lo (proprietário identificado no registo comercial, advogado ou alguém com uma procuração) devendo ainda estar munido de documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte, ... )

As referências seguintes podem ajudá-lo(a) a familiarizar-se com algumas das nomenclaturas e indicadores económicos necessárias para montar um negócio:

Classificação das Atividades Económicas – CAE

CAE é a nomenclatura estatística que classifica cada atividade económica.

 

Empresa na hora

A Empresa na Hora ajuda a criar uma empresa em cerca de uma hora. 

 

Portal da Empresa

O Portal da Empresa pretende agilizar as relações das empresas com a Administração Pública em todo o seu ciclo de vida: desde a criação, gestão, expansão à extinção. Pode-se também criar uma empresa, registar uma marca, obter certificados e gerir alguns licenciamentos (por exemplo, o licenciamento industrial) ou simplesmente saber mais sobre os serviços necessários para a prossecução de uma atividade económica em Portugal.

 

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – Registo de Marcas e Patentes

O papel do INPI consiste em conceder e proteger os direitos de propriedade industrial a nível nacional e internacional, em colaboração com as organizações internacionais de que Portugal é membro, e também, processar e publicar informação técnica e científica patenteada. Pode obter mais informações no site do INPI.

 

* É nosso propósito apresentar a informação mais completa e atualizada possível, no entanto, as informações nesta página não dispensam a necessidade de consulta das autoridades oficiais. A Invest Lisboa fez todos os esforços para garantir a precisão das informações neste site. No entanto, nenhum direito pode ser obtido a partir de seus textos e nenhuma representação ou garantia é feita relativamente à precisão, confiabilidade ou actualidade do conteúdo. A Invest Lisboa verifica regularmente os sites para os quais os links são direcionados, mas não pode ser responsabilizada pelas informações que esses sites contêm.

 

Export Helpdesk

O Export Helpdesk é o balcão único que lhe permite aceder ao mercado único da União Europeia (UE), que é o maior do mundo. Neste portal, as empresas podem aceder facilmente a informações sobre direitos aduaneiros, requisitos, regimes preferenciais, contingentes e estatísticas da UE, que lhes podem interessar.

Incentivos

PORTUGAL

LISBOA

Instalações

Quer pretenda um pequeno escritório para instalar a sua empresa ou uma grande parcela de terreno para instalar uma instalação industrial ou sede corporativa, Lisboa tem muitas soluções disponíveis. Aqui se apresentam algumas delas:

Grandes edifícios ou lotes de terreno

Espaços de Escritórios

Escritórios Virtuais
Uma iniciativa da Invest Lisboa para empresas que se querem instalar na capital mas que não precisam de um escritório a tempo inteiro. Uma excelente solução e boa relação custo-benefício.

Incubadoras
A rede de incubadoras de Lisboa.

Coworking

Escritórios para arrendamento/venda
O site Escritórios.com oferece indicações de escritórios para venda ou arrendamento.

Se as suas necessidades são urgentes, especiais ou adaptadas a um propósito específico, não hesite em contactar a Invest Lisboa. Teremos todo o prazer em realizar as diligências necessárias para encontrar o que procura.

Vistos

Os cidadãos de Estados membros da União Europeia, bem como alguns outros países europeus, podem viver e trabalhar em Portugal sem visto.

Os cidadãos de países não-membros da UE precisam de um visto específico se estiverem a pensar ficar por mais de 90 dias, para trabalhar ou estudar em Portugal. Os vistos devem ser solicitados no Consulado ou na Embaixada Portuguesa do local de residência.

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Documentos necessários:

  • Formulário e duas fotografias;
  • Cópia do passaporte;
  • Registo criminal;
  • Autorização para consulta do registo criminal pelo SEF (modelo emitido pelo escritório consular);
  • Certificado de residência;
  • Se um investimento é a razão pela qual se imigra, os documentos comprovativos da constituição da empresa e do investimento que se deseja implementar;
  • Estudo do impacto do investimento comprovando a importância do mesmo;
  • Extrato bancário comprovando recursos de subsistência para um período não inferior a 12 meses, de acordo com o decreto 1563/2007 e da Lei 23/2007;
  • Se houver um parceiro Português uma carta de intenções para negócios ou parceria para desenvolver conjuntamente o investimento.

(Documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos e legalizados)

Nota: de acordo com cada caso, o consulado pode sempre solicitar documentos adicionais.

Para obter mais informações, visite:
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
ACM - Alto Comissariado para as Migrações

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Telefone: + (351) 21 322 40 50

Morada:  Rua das Portas de Santo Antão, 89
1169-022 LISBOA Portugal

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