A Invest Lisboa é a agência de promoção de investimentos de Lisboa. Fundada em 2009, resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, com o apoio da AICEP e da Baía do Tejo, com o objectivo de captar investimentos, empresas e talentos para a cidade.
Os seus dados são tratados pela Invest Lisboa, uma marca registada da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), associação de utilidade pública sem fins lucrativos, com sede na Rua das Portas de Santo Antão, 89, 1169-069 Lisboa, NIF 500032211.
A Invest Lisboa está empenhada em proteger a privacidade de todos os visitantes da sua página web, bem como a de clientes e parceiros que a contactem por outros meios, de acordo com as normas e procedimento definidos na legislação aplicável.
Todas as informações prestadas à Invest Lisboa, através do seu website ou por outros meios, serão tratadas com zelo e confidencialidade e nunca transmitidas a terceiros sem autorização prévia caso a caso.
A Invest Lisboa/CCIP adopta os necessários recursos e procedimentos para proteger os dados pessoais contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
A Invest Lisboa é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares que facultem, voluntariamente, esta informação.
2. Como é feita a recolha dos dados pessoais?
Quando o titular dos dados pessoais:
- preenche o Formulário de Contacto/Consentimento disponível no website da Invest Lisboa;
- faculta, voluntariamente, esta informação por e-mail, durante uma reunião, evento ou conversa telefónica.
3. Que dados pessoais são recolhidos?
O titular dos dados transmite à Invest Lisboa dados como: informações de contacto (nome, endereço de e-mail e/ou telefone de contacto) e relativas ao projecto que quer implementar e para o qual precisa do apoio da Invest Lisboa. A quantidade e detalhe da informação fornecida são definidos pelo titular dos dados.
Em cada acesso ao website da Invest Lisboa e respectivos conteúdos, serão adicionalmente gravados dados de acesso em forma de protocolo. Cada registo inclui os seguintes dados:
- O website a partir do qual é consultada a página da Invest Lisboa;
- O endereço IP;
- A data/hora de acesso;
- O pedido do visitante;
- O código de resposta http;
- A quantidade de dados transmitida;
- Informação sobre o browser e sistema operativo usados.
4. Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?
O fundamento jurídico aplicável à recolha, processamento e utilização dos dados pessoais pela Invest Lisboa é o consentimento do seu titular.
A Invest Lisboa utiliza os dados pessoais para as finalidades previstas na recolha:
- resposta a pedidos de informação ou de divulgação de informação dos titulares dos dados;
- envio de informações úteis para o projecto ou sector de actividade do titular dos dados;
- envio de informação relativa a oportunidades de Investimento/negócio;
- envio de questionários (de resposta anónima) de avaliação dos serviços da Invest Lisboa;
- envio de questionários a clientes para recolha de informação estatística que permita aferir o cumprimento de objectivos da Invest Lisboa;
- envio de newsletters de divulgação de informação relativas, por exemplo, a actividades da Invest Lisboa, notícias sobre a cidade, oportunidades de investimento/negócio, eventos;
- envio de convites para eventos.
A não disponibilização dos dados pessoais de contacto e/ou a recusa de consentimento impossibilitam a Invest Lisboa de responder aos pedidos recebidos.
5. Como são tratados os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente no estrito cumprimento da legislação em vigor, sendo armazenados em base de dados específicas.
O período de tempo durante o qual os dados são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser necessários para os fins para que foram voluntariamente facultados e tratados, caso, entretanto, não tenha sido retirado o consentimento do respectivo titular.
6. Transmissão de dados pessoais a terceiros
A Invest Lisboa só transmitirá dados pessoais a terceiros quando:
- a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exacta medida das suas obrigações;
- quando o titular dos dados lho solicitar ou a autorizar a fazê-lo, expressa e voluntariamente, caso a caso.
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente pela Invest Lisboa, recorrendo esta a plataformas subcontratadas para a sua gestão (por exemplo, plataformas de e-mail marketing e CRM). Nestes casos, compete à Invest Lisboa/CCIP tomar as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais registados, os quais se encontram à sua guarda e responsabilidade.
7. Que direitos são garantidos aos titulares dos dados?
O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, bloqueio e oposição, nos termos da Regulamento Geral de Protecção de Dados, através de mensagem escrita enviada para privacidade@investlisboa.com
Para alterar as declarações de consentimento submetidas à Invest Lisboa, o titular poderá submeter de novo o Formulário de Contacto/Consentimento, seleccionando as opções pretendidas. O último Formulário de Consentimento submetido irá prevalecer sobre os anteriores.
Para retirar o consentimento, o titular dos dados deverá enviar uma mensagem escrita para privacidade@investlisboa.com. Contudo, este direito não compromete a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
8. Medidas de segurança implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais
Os dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos fornecedores/prestadores de serviços da Invest Lisboa/CCIP, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das suas políticas e procedimentos (ou de políticas e procedimentos equivalentes dos seus fornecedores/prestadores de serviços).
Apesar de ser impossível garantir que não haverá intrusões, a Invest Lisboa/CCIP e os seus fornecedores/prestadores de serviços envidarão todos os esforços para implementar e manter medidas de segurança física, electrónica e procedimental destinadas a proteger os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais, tais como:
- acesso condicionado aos dados pessoais com base no princípio da “necessidade de conhecer” (Princípio need-to-know), no âmbito das finalidades autorizadas;
- protecção dos sistemas através de firewalls;
- monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação para prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos dados pessoais registados.
Estas medidas de segurança serão revistas e actualizadas consoante as necessidades detectadas, os desenvolvimentos tecnológicos e as exigências legais.
Caso se detecte uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados aos dados pessoais, a Invest Lisboa/CCIP comunicará às autoridades competentes a ocorrência, bem como ao titular dos dados.
A Invest Lisboa recomenda aos seus clientes e parceiros a adopção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs ou dispositivos móveis), a utilização de programas devidamente actualizados e configurados, o recurso a medidas contra software malicioso (e.g. antivírus e anti-spyware) e a firewall e a não navegação em websites de reputação duvidosa ou para os quais não haja garantias de autenticidade. Recomenda ainda a protecção física dos equipamentos e evitar submeter credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g. cibercafés, hotéis, etc…).
9. Hiperligações a outros websites
O website da Invest Lisboa contém hiperligações a outros sítios web. Os avisos relativamente à protecção de dados aqui apresentados apenas se aplicam ao website da Invest Lisboa, pelo que se recomenda que sejam verificadas as políticas de protecção de dados dos websites hiperligados.
10. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web visitados, para proporcionar uma melhor experiência de navegação, e que são armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos titulares dos dados.
Para evitar que os cookies sejam arquivados ou para garantir que os cookies previamente registados são eliminados, os browsers devem ser parametrizados para esse efeito. Para obter mais informações sobre como o fazer, o titular dos dados deve consultar as instruções sobre bloqueio e eliminação de cookies, recorrendo à função de ajuda do browser utilizado, ou contactar o fabricante do seu software.
11. Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo
Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais pela Invest Lisboa, poderá colocá-la através do endereço privacidade@investlisboa.com.
Poderá ainda solicitar, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados, que:
- seja disponibilizada informação adicional sobre a utilização que a Invest Lisboa faz dos seus dados pessoais;
- seja facultada uma cópia dos dados pessoais que forneceu à Invest Lisboa;
- sejam fornecidos a terceiro(s) os dados pessoais que facultou à Invest Lisboa;
- sejam corrigidas quaisquer incorrecções nos dados pessoais que a Invest Lisboa registou;
- sejam apagados os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima ou pertinente.
Caso não esteja satisfeito com a forma como a Invest Lisboa tratou os seus dados pessoais ou respondeu a qualquer um destes pedidos, poderá contactar:
- o Encarregado de Protecção de Dados da CCIP através do endereço protecaodados@ccip.pt
ou
- apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa
Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt
A Invest Lisboa poderá vir a alterar os termos desta Política de Privacidade, pelo que recomenda a consulta periódica desta página.
Última actualização: 23/05/2018
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